As Leis de Incentivo à Cultura (nos âmbitos federal, estadual e municipal) são um resquício da mentalidade neoliberal e privatizadora do governo FHC que persiste e avança cada vez mais e torna toda a classe artística dependente de meia dúzia de empresas patrocinadoras e escritórios de produção e captação de patrocínios.
Há, em alguns casos, os Fundos de Incentivo, mas estes não são acessíveis aos artistas como proponentes individuais.
Vocês sabiam que, por exemplo, grande parte do conteúdo da programação produzida e exibida pela Rede Minas (emissora pertencente ao governo do estado de MG) é financiado via recursos da Lei Estadual de Incentivo? Sabem o que isso significa? Um jabá das grandes empresas patrocinadoras determinando o conteúdo que será veiculado em uma emissora pública, mas um jabá gratuito, pois é descontado nos impostos devidos a esse mesmo estado que é o dono da emissora.
Enquanto isso a classe artística vai se tornando uma espécie de "funcionalismo público acomodado", entrando nos esquemas, aprovando e captando projetos que não sequer divulgados ou circulam de fato pela sociedade brasileira.
Curtam aí o novo clip de Karina Buhr - CIRANDA DO INCENTIVO!!!
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ResponderExcluirMuito bom o texto Renato! É um sistema que os artistas acham q são "beneficiados", mas que é injusto para a maioria... Aqueles que são beneficiados ficam "quietinhos", e as leis estagnadas, sem atender a real demanda da cultura.
ResponderExcluirRenato, essa questão da Rede Minas é só uma das várias distorções do Incentivo Fiscal. Acrescente aí as "fundações culturais" ligadas às grandes empresas que captam diretamente os recursos da lei para promover ações institucionais de suas fomentadoras com dinheiro público; acrescente também a máfia dos captadores de recurso com suas comissões ilegais; acrescente ainda as empresas que nunca colocam a mão no bolso para pagar a contrapartida prevista na lei; ou então o recuo do estado na definição das diretrizes e ações de uma política pública e na transferência dessa função para os departamentos de marketing das grandes empresas; acrescente por fim a falta de acompanhamento dos projetos executados, com uma prestação de contas extremamente burocrática mas centrada apenas no aspecto jurídico-financeiro, ignorando a relevância da ação e os seus desdobramentos e abrindo brechas para desvios e fraudes, como já ocorreu em algumas ocasiões. Por essas e por outras sou a favor da transformação do Incentivo Fiscal em Fundo, com critérios claros definidos por conselhos e comissões de cultura paritários em processos democráticos e transparentes.
ResponderExcluirA propósito, que musiquinha safada essa da Karina!